O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei n\u00ba 14.666\/23 que\u00a0Institui a Pol\u00edtica Nacional de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) para pessoas com idade entre 15 e 29 anos e define seus princ\u00edpios, objetivos e a\u00e7\u00f5es.\u00a0O poder p\u00fablico atuar\u00e1 de forma coordenada, no \u00e2mbito federal, estadual, distrital e municipal, para apoiar o jovem empreendedor do campo por meio de 4 eixos: educa\u00e7\u00e3o empreendedora; capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; acesso ao cr\u00e9dito; e difus\u00e3o de tecnologias no meio rural.<\/p>\n
Da Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora:<\/strong><\/p>\n I – est\u00edmulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, nas escolas t\u00e9cnicas e nas universidades, com vistas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de jovens empreendedores do campo, por meio de iniciativas que despertem seu interesse e potencializem seu protagonismo nas atividades direcionadas ao desenvolvimento do setor rural brasileiro;<\/p>\n II – est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cooperativista e associativista;<\/p>\n III – apoio \u00e0s Escolas Fam\u00edlia Agr\u00edcola (EFAs), \u00e0s Casas Familiares Rurais (CFRs) e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que utilizem a pedagogia da altern\u00e2ncia; e<\/p>\n IV – oferta de cursos de que tratam o Programa Nacional de Inclus\u00e3o de Jovens (Projovem).<\/p>\n Da Capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica;<\/strong><\/p>\n I – conhecimentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 atividade-fim do empreendimento rural;<\/p>\n II – no\u00e7\u00f5es de funcionamento do mercado em que o empreendimento est\u00e1 inserido, com foco em custos, agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, cadeias produtivas e sistemas de integra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III – no\u00e7\u00f5es de economia, com foco na compreens\u00e3o do funcionamento das vari\u00e1veis micro e macroecon\u00f4micas determinantes para a viabilidade do empreendimento rural;<\/p>\n IV – planejamento de empresa agropecu\u00e1ria, com foco na an\u00e1lise da viabilidade econ\u00f4mica de projetos;<\/p>\n V – no\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o financeira, tribut\u00e1ria e de recursos humanos e da legisla\u00e7\u00e3o correlata;<\/p>\n VI – sustentabilidade ambiental e impacto das atividades agropecu\u00e1rias sobre o meio ambiente; e<\/p>\n VII – fundamentos \u00e9ticos, est\u00e9ticos, cient\u00edficos, sociais e pol\u00edticos para atua\u00e7\u00e3o com autonomia e responsabilidade na produ\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o do empreendimento rural.<\/p>\n Do Acesso ao Cr\u00e9dito:<\/strong><\/p>\n I – incentivar a viabiliza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos e a manuten\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o de empreendimentos existentes por meio do est\u00edmulo de linhas de cr\u00e9dito rural espec\u00edficas para os jovens do campo, de modo a fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na forma do regulamento;<\/p>\n II –\u00a0estimular a ades\u00e3o dos jovens a cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria por meio da cria\u00e7\u00e3o de linhas espec\u00edficas para cooperativas formadas majoritariamente pelos benefici\u00e1rios deste lei;<\/p>\n III – utlizar\u00a0entre outros mecanismos espec\u00edficos previstos em regulamento, os instrumentos e os agentes financeiros do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n Da Difus\u00e3o de Tecnologias no Meio Rural:<\/strong><\/p>\n I – incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de polos tecnol\u00f3gicos no meio rural e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de redes de jovens empreendedores do campo com capacidade de influenciar a agenda de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol dos interesses da juventude do campo, mediante parcerias com universidades, institutos federais, escolas t\u00e9cnicas, servi\u00e7os sociais e demais interessados;<\/p>\n II – investimentos em pesquisas de tecnologias apropriadas \u00e0 agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais e na difus\u00e3o de seus resultados pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (SNPA);<\/p>\n III – incentivos financeiros tempor\u00e1rios a projetos que apliquem tecnologias de conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido;<\/p>\n IV – est\u00edmulo \u00e0 inclus\u00e3o digital entre os jovens do campo, com capacita\u00e7\u00e3o para o uso adequado e eficiente das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n V – incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada de agentes de Ater com vistas ao aperfei\u00e7oamento do processo de difus\u00e3o de tecnologias por meio da rede de Ater.<\/p>\n S\u00e3o princ\u00edpios da PNEEJC a eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade do jovem empreendedor do campo; a capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do jovem empreendedor do campo mediante a difus\u00e3o do conhecimento tecnol\u00f3gico e das inova\u00e7\u00f5es direcionadas ao meio rural; o desenvolvimento sustent\u00e1vel; o respeito \u00e0s diversidades regionais e locais; a coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes esferas do poder p\u00fablico, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade, com o fim espec\u00edfico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo; e a promo\u00e7\u00e3o do acesso do jovem empreendedor do campo ao cr\u00e9dito rural; dentre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei n\u00ba 14.666\/23 que\u00a0Institui a Pol\u00edtica Nacional de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) para pessoas com idade entre 15 e 29 anos e define seus princ\u00edpios, objetivos e a\u00e7\u00f5es.\u00a0O poder p\u00fablico atuar\u00e1 de forma coordenada, no \u00e2mbito federal, estadual, distrital e municipal, para …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":24837,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-24836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24836"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24836\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}