Com o Portal Facilita Alagoas como interface do registro empresarial, os processos de abertura, altera\u00e7\u00e3o e baixa de neg\u00f3cios s\u00e3o feitos de forma totalmente online no estado. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), esse tipo de andamento s\u00f3 foi poss\u00edvel a partir da utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas como certificado digital e assinatura avan\u00e7ada, que trouxeram menos burocracia aos processos de registro empresarial.<\/p>\n
Pelo Portal Facilita Alagoas, o empres\u00e1rio ou o profissional que lida com o registro de neg\u00f3cios promove o andamento completo do processo: consulta pr\u00e9via, preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), acesso ou anexa\u00e7\u00e3o de contratos e protocoliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, foi exatamente nessa \u00faltima etapa, a entrada do processo, que houve o ponto chave de mudan\u00e7a na Juceal com a utiliza\u00e7\u00e3o dos certificados digitais e da assinatura avan\u00e7ada \u2013 forma simplificada de assinatura pelo Portal Gov.br. O uso ainda impactou no n\u00famero de processos protocolados, que aumentou em poucos anos.<\/p>\n
Iniciada em 2015, a protocoliza\u00e7\u00e3o\u00a0 online s\u00f3 ganhou for\u00e7a com o fechamento do atendimento presencial da Junta Comercial devido \u00e0 pandemia do Covid-19. De acordo com a Juceal, de janeiro a julho de 2019, foram protocolados 13.202 processos, sendo 13.163 de forma f\u00edsica e apenas 39 de forma online. No mesmo per\u00edodo de 2020, em meio \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, foram protocolados 9.498, sendo 4.704 de forma f\u00edsica e 4.794, online. Em 2023, foram 18.064 processos protocolados, todos realizados de forma digital.<\/p>\n
Para o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, o crescimento de 37,23% nas protocoliza\u00e7\u00f5es quando comparados os anos de 2019 e 2023 pode ser explicado pela total adapta\u00e7\u00e3o ao andamento online e pela mudan\u00e7a de cultura ao utilizar-se os certificados digitais e a assinatura avan\u00e7ada.<\/p>\n
Segundo o gerente, o pr\u00f3prio sistema foi se desenvolvendo aos poucos, ampliando o n\u00famero de naturezas jur\u00eddicas para andamento totalmente digitalizado e aumentando as formas de assinatura digital, mas que a substitui\u00e7\u00e3o da assinatura f\u00edsica foi algo essencial.<\/p>\n
\u201cAntes somente a parte da entrada dos processos era feita de forma f\u00edsica, utilizando ainda a assinatura f\u00edsica. Ent\u00e3o a inclus\u00e3o dessas ferramentas permitiu que uma \u00fanica etapa tivesse um impacto gigantesco no andamento como um todo. Hoje, os clientes podem dar entrada ao processo de qualquer lugar e a qualquer hora. Podem ser utilizados os certificados dos empres\u00e1rios, dos s\u00f3cios e, em casos mais espec\u00edficos, at\u00e9 do contador e do advogado. Para utilizar a assinatura avan\u00e7ada, tudo \u00e9 ainda mais f\u00e1cil, porque \u00e9 algo gratuito e hoje em dia todo mundo possui uma conta no Gov.br\u201d, justifica.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas para assinatura digital acontece logo ap\u00f3s a escolha do tipo de contrato, da qual o sistema oferta a possibilidade de uso para assinar o documento com a conta do Gov.br, com certificados do tipo A1 ou A3 ou com certificado digital na nuvem.<\/p>\n
Al\u00e9m dos processos de abertura, altera\u00e7\u00e3o e baixa empresarial, tamb\u00e9m podem ser assinados de forma online os processos dos considerados eventos exclusivos – aqueles que n\u00e3o interferem nas entidades integradas \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n
Quais os tipos de assinatura digital<\/b><\/p>\n
A assinatura avan\u00e7ada e os certificados digitais podem ser utilizados prioritariamente pelos empres\u00e1rios ou pelos membros do Quadro de S\u00f3cios e Administradores (QSA). Para os contadores ou os advogados respons\u00e1veis pelo processo, as formas tamb\u00e9m podem ser utilizadas, se o contrato estiver assinado fisicamente pelo empres\u00e1rio ou pelos membros do QSA.<\/p>\n
Para utilizar a assinatura avan\u00e7ada, basta possuir uma conta de n\u00edvel prata ou ouro \u2013 com verifica\u00e7\u00e3o facial \u2013 no Portal Gov.br, do Governo Federal. Para os certificados do tipo A1 ou A3, todas as certificadoras s\u00e3o aceitas, sempre com o certificado na forma e-CPF. Diferenciando, o A1 possui formato eletr\u00f4nico com instala\u00e7\u00e3o no dispositivo para seu uso e armazenamento. O A3, por sua vez, possui formato f\u00edsico, sendo armazenado em um token USB ou em um cart\u00e3o com chip.<\/p>\n
Para utilizar a assinatura na nuvem, o Portal Facilita Alagoas permite o uso dos certificados, tamb\u00e9m somente na forma e-CPF, BirdID (Soluti), NEOID (Serpro), SAFEID (Safeweb) e VIDaas (Valid).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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