O Senado aprovou o PRS 78\/2023, que autoriza o estado de Alagoas a contratar empr\u00e9stimo, com garantia da Uni\u00e3o, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de at\u00e9 US$ 15 milh\u00f5es. Os recursos provenientes dessa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados ao financiamento parcial do Programa Alagoas Mais Digital \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Governo do Estado de Alagoas. O projeto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), o programa possui tamb\u00e9m objetivos espec\u00edficos que buscam melhorar a efetividade governamental na transforma\u00e7\u00e3o digital por meio de aumento das capacidades digitais mediante o aumento da satisfa\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de custo para o cidad\u00e3o no uso de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m visa ampliar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, com foco especial nos setores de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizar de forma mais eficiente e abrangente esses servi\u00e7os e essenciais, proporcionando maior comodidade e agilidade para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
De acordo com a proposta, as datas de pagamento dos encargos financeiros e dos desembolsos podem sofrer altera\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da data de assinatura do contrato de empr\u00e9stimo, assim como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poder\u00e3o ser alterados conforme a execu\u00e7\u00e3o contratual. Os desembolsos ocorrer\u00e3o ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Ainda segundo o projeto, ser\u00e1 autorizada a garantia dos empr\u00e9stimos ao estado de Alagoas, desde que sejam atendidas determinadas condi\u00e7\u00f5es, como o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es especiais estabelecidas antes do primeiro desembolso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Fazenda deve verificar a adimpl\u00eancia financeira do estado com a Uni\u00e3o, ou seja, se os pagamentos dos d\u00e9bitos est\u00e3o em dia, assim como a regularidade no pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
As medidas visam garantir a seguran\u00e7a e a estabilidade financeira do estado de Alagoas no contexto dessa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O prazo m\u00e1ximo para implementa\u00e7\u00e3o dessa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 540 dias, contados a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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