Em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do Governo estadual, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Estado de Alagoas para promover a doa\u00e7\u00e3o onerosa das \u00e1reas rurais localizadas no munic\u00edpio de Taquarana, ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) para fins de interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social, promo\u00e7\u00e3o de melhorias na qualidade de vida e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador do campo.<\/p>\n
Pelo projeto, as \u00e1reas rurais (Fazenda Cajueiro do Caboclo e Fazenda Olho D\u2019\u00c1gua do Luiz Carlos), ambas em Taquarana, ser\u00e3o destinadas, exclusivamente, para implanta\u00e7\u00e3o de projetos de assentamentos sob a gest\u00e3o e responsabilidade do INCRA e o donat\u00e1rio obriga-se, no prazo de at\u00e9 cinco anos, contados da publica\u00e7\u00e3o desta lei, a implementar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o para os assentamentos.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o de que trata este projeto de lei operar-se-\u00e1 a t\u00edtulo gratuito, mediante outorga de documento p\u00fablico, sendo vedado o desvio de finalidade e aliena\u00e7\u00e3o dos respectivos im\u00f3veis, sob pena de anula\u00e7\u00e3o do ato e suas despesas existentes com a lavratura e o registro da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o e ainda aquelas decorrentes, eventualmente, de revers\u00e3o, correr\u00e3o por conta do donat\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o governador Paulo Dantas, o Estado de Alagoas vem adotando a\u00e7\u00f5es para promover a interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social, a promo\u00e7\u00e3o de melhorias na qualidade de vida e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador do campo, fixando assim a popula\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. \u201cNeste cen\u00e1rio, \u00e9 de se ver que estes im\u00f3veis est\u00e3o situados em local estrat\u00e9gico para as a\u00e7\u00f5es promovidas pelo INCRA, na qualidade de autarquia federal cuja miss\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e9 executar a reforma agr\u00e1ria e realizar o ordenamento fundi\u00e1rio nacional\u201d, destacou o governador.<\/p>\n
Abaixo os dados das fazendas que ser\u00e3o doadas:<\/strong><\/p>\n a) \u201cFazenda Cajueiro do Caboclo\u201d, localizada no munic\u00edpio de Taquarana\/ AL, registrada no Cart\u00f3rio de Notas e Registros do \u00danico Of\u00edcio de Taquarana\/AL, no livro 2-D, fls. 184, sob o n\u00ba R-01, matr\u00edcula n\u00ba 764, limitando-se ao Norte com Jos\u00e9 Martins; ao Sul, com Miguel Galdino e Jos\u00e9 Bezerra; Leste com Terto Zuza, Manoel Pedro, Manoel Serapi\u00e3o e Pio Jacinto, com \u00e1rea de 62,58 ha ou 207,15 tarefas;<\/p>\n b) \u201cFazenda Olho D\u2019\u00c1gua do Luiz Carlos\u201d, localizada no Munic\u00edpio de Taquarana\/AL, registrada no Cart\u00f3rio de Notas e Registros do \u00danico Of\u00edcio de Taquarana\/AL, no livro 2-A, fls. 65 e livro 2-D, fls. 185, matr\u00edcula n\u00ba 125, limitando-se ao Norte com terras da Usina Triunfo; Sul com terras de Sim\u00e3o Avelino; Leste com terras de Benedito Jos\u00e9 e da Usina Triunfo e ao Oeste com Ant\u00f4nio Davi, para atender a finalidade de interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social, promo\u00e7\u00e3o de melhorias na qualidade de vida e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador do campo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do Governo estadual, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Estado de Alagoas para promover a doa\u00e7\u00e3o onerosa das \u00e1reas rurais localizadas no munic\u00edpio de Taquarana, ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) para fins de interioriza\u00e7\u00e3o do …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":23183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-23182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23182\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}