Na reuni\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores de todo o Brasil, nesta quinta-feira (26) em Bras\u00edlia, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), defendeu medidas econ\u00f4micas urgentes para garantir sa\u00fade financeira aos Estados. Ele alertou que \u00e9 necess\u00e1rio garantir compensa\u00e7\u00f5es aos executivos estaduais em raz\u00e3o do que chamou de “perda brutal” de receita com o ICMS sobre combust\u00edveis, desde a chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n
\u201cTodos n\u00f3s sabemos o que os Estados t\u00eam passado para garantir a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Os efeitos da perda brutal de receita trazem consequ\u00eancias diretas na capacidade dos governos honrarem seus compromissos com os cidad\u00e3os\u201d, afirmou o governador. Paulo ponderou que o cen\u00e1rio s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 pior porque \u201cAlagoas tem um equil\u00edbrio fiscal louv\u00e1vel, o que fez o Estado n\u00e3o parar\u201d. Al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de perdas com o ICMS, os governadores discutiram a pr\u00f3pria institucionaliza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores.<\/p>\n
Estes pontos discutidos ser\u00e3o levados para a reuni\u00e3o dos governadores com o presidente Lula, marcada para a manh\u00e3 desta sexta-feira (27), no Pal\u00e1cio do Planalto. O encontro deve ter a participa\u00e7\u00e3o dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade; da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.<\/p>\n
Na semana passada durante o encontro dos Governadores do Nordeste, o assunto foi debatido. A iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro em provocar queda na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados com mudan\u00e7as no ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte p\u00fablico terminou tendo um reflexo prolongado.<\/p>\n
Por exemplo, a LC 192 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o pa\u00eds, assim como a tributa\u00e7\u00e3o desse imposto por unidade, no lugar de um percentual sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis. A LC 194 limitou a cobran\u00e7a do imposto sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico a 17% ou 18%. A medida prejudicou os cofres dos Estados.<\/p>\n
O F\u00f3rum apresentou uma carta assinada por todos os governadores brasileiros. Na carta, houve direcionamento para que os Estados, unidos, busquem um resultado favor\u00e1vel no Supremo Tribunal Federal quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade de alguns pontos das leis complementares. \u201cO maior ataque federativo da hist\u00f3ria do Brasil. E que gerou essa situa\u00e7\u00e3o de hoje. Ent\u00e3o todos que falaram disso se manifestaram contra essas leis a maneira mais f\u00e1cil de resolver o problema \u00e9 o Supremo\u201d, afirmou o governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles.<\/p>\n
\nMudan\u00e7as na Capag<\/b><\/p>\n
A mudan\u00e7a na Portaria ME 5.623\/22, que estabelece crit\u00e9rios da Capacidade de Pagamento (Capag), tamb\u00e9m est\u00e1 na mira dos governadores. Eles querem alterar a forma como a Uni\u00e3o mede a sa\u00fade financeira das unidades da federa\u00e7\u00e3o e define o quanto os estados podem captar em empr\u00e9stimos. Para isso, pretendem apresentar substitutivos nas garantias e custos de opera\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m querem mudan\u00e7as na Portaria 1.487\/22, que regulamenta as an\u00e1lises da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados em itens como poupan\u00e7a corrente, liquidez, despesa com pessoal, d\u00edvida consolidada, receitas com arrecada\u00e7\u00e3o, entre outros. Quanto melhor a sa\u00fade financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empr\u00e9stimos junto ao governo federal.<\/p>\n
For\u00e7a jur\u00eddica<\/b><\/p>\n
O terceiro item da pauta foi o debate sobre uma minuta que institucionaliza o F\u00f3rum de Governadores a fim de torn\u00e1-lo uma personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
F\u00f3rum em Bras\u00edlia discute propostas urgentes dos Estados para apresentar ao presidente Lula na reuni\u00e3o desta sexta-feira Na reuni\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores de todo o Brasil, nesta quinta-feira (26) em Bras\u00edlia, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), defendeu medidas econ\u00f4micas urgentes para garantir sa\u00fade financeira aos Estados. Ele alertou que \u00e9 necess\u00e1rio garantir …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21709,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-21708","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21708"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21708\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}