
{"id":21465,"date":"2023-01-11T08:00:30","date_gmt":"2023-01-11T11:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=21465"},"modified":"2023-01-11T08:00:30","modified_gmt":"2023-01-11T11:00:30","slug":"eleitores-podem-quitar-debitos-com-a-justica-eleitoral-via-pix-ou-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/eleitores-podem-quitar-debitos-com-a-justica-eleitoral-via-pix-ou-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"Eleitores podem quitar d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral via Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas podem estar em d\u00edvida com a Justi\u00e7a Eleitoral (JE) e devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Para isso, a JE disponibiliza formas de pagamento via Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que s\u00e3o realizadas diretamente no site da Justi\u00e7a Eleitoral por meio do PagTesouro. A plataforma digital processa pagamentos geridos pelo Tesouro Nacional e, na pr\u00e1tica, funciona como uma Guia de Recolhimento \u00e0 Uni\u00e3o (GRU) digital pag\u00e1vel em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para efetuar o pagamento via Pix, o devedor pode optar por uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 (vinte e quatro) horas, ou um c\u00f3digo num\u00e9rico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Quem escolher o pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Dessa forma, cidad\u00e3s e cidad\u00e3os n\u00e3o precisam visitar uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para quitar d\u00e9bitos dessa natureza, mas ainda podem ir at\u00e9 um cart\u00f3rio eleitoral caso desejem efetuar o pagamento presencialmente. Desde novembro do ano passado, tamb\u00e9m foi habilitado o pagamento instant\u00e2neo via Pix\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Dezembro\/quitacao-de-multas-eleitorais-diretamente-nos-cartorios-pode-ser-feita-via-pix\">diretamente nos cart\u00f3rios eleitorais<\/a>, inclusive no exterior. Para isso, a eleitoral ou o eleitor deve usar o celular para fazer a leitura do QR Code no ato do atendimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como consultar<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As multas eleitorais podem ser acessadas pelo servi\u00e7o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/servicos-eleitorais\/titulo-eleitoral\/quitacao-de-multas\">Consulta de d\u00e9bitos eleitorais<\/a>, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e pela p\u00e1gina\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/servicos-eleitorais\/autoatendimento-do-eleitor#\/\">Autoatendimento do eleitor \u2013 T\u00edtulo Net<\/a>. Para consultar os d\u00e9bitos, basta preencher os campos solicitados com os mesmos dados registrados no cadastro eleitoral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Est\u00e3o sujeitos ao pagamento de multa eleitoras e eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram a aus\u00eancia a uma elei\u00e7\u00e3o, sendo cada turno considerado um pleito espec\u00edfico; pessoas que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e aquelas que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/codigo-eleitoral-1\/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965\">Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>). A multa de corrente do alistamento eleitoral tardio n\u00e3o pode ser quitada por esses meios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas podem estar em d\u00edvida com a Justi\u00e7a Eleitoral (JE) e devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o. 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