Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que estabelece desconto sobre a tarifa de \u00e1gua, quando houver interrup\u00e7\u00e3o de seu fornecimento. Atualmente, como a base para a cobran\u00e7a \u00e9 a estimativa de consumo (e n\u00e3o o consumo efetivo), as concession\u00e1rias entendem que eventual interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento, por um ou mais dias, n\u00e3o tem repercuss\u00e3o sobre o volume mensal de \u00e1gua consumido (e, em consequ\u00eancia do volume de esgoto gerado). Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de ter havido ou n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento.<\/p>\n
De acordo com o texto, na cobran\u00e7a pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua realizada por meio de estimativa de consumo, dever\u00e1 ser deduzido do valor apurado, de forma proporcional, o per\u00edodo em que houver interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento. Por\u00e9m, isso n\u00e3o ser\u00e1 aplicado nos casos em que a interrup\u00e7\u00e3o for causada pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio. O texto altera a Lei do Saneamento B\u00e1sico. Tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cA presente proposi\u00e7\u00e3o trata de um tema de grande relev\u00e2ncia para os consumidores brasileiros: a forma de c\u00e1lculo das tarifas de servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua e esgoto. De modo espec\u00edfico, busca corrigir uma injusti\u00e7a absurda que penaliza os consumidores que s\u00e3o cobrados com base em estimativa de consumo, e em especial, aqueles que pagam a chamada tarifa m\u00ednima. Na pr\u00e1tica, o que acontece atualmente \u00e9 que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto que n\u00e3o utilizam em toda a sua plenitude\u201d, destaca o deputado Weliton Prado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que estabelece desconto sobre a tarifa de \u00e1gua, quando houver interrup\u00e7\u00e3o de seu fornecimento. Atualmente, como a base para a cobran\u00e7a \u00e9 a estimativa de consumo (e n\u00e3o o consumo efetivo), as concession\u00e1rias entendem que eventual interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento, por …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-2122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2125,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2122\/revisions\/2125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}