Nesta sexta-feira (18) \u00e9 celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A data, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.622, de 19 de dezembro de 2007, refor\u00e7a a import\u00e2ncia central desses profissionais escolhidos pela comunidade para zelar pela prote\u00e7\u00e3o integral e pela garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, atuando no enfrentamento \u00e0 neglig\u00eancia, \u00e0s viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, entre outras viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n
Em Alagoas, o papel desses profissionais \u00e9 amplamente reconhecido, e tanto os conselheiros tutelares quanto os conselheiros de Direitos e de toda a Rede de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente contam com um n\u00facleo voltado exclusivamente para a forma\u00e7\u00e3o continuada, que \u00e9 a Escola de Conselhos.<\/p>\n
Coordenada pela Secretaria de Estado de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia (Seprev), a Escola de Conselhos, na forma como foi constitu\u00edda em Alagoas, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o para todo o Brasil. \u00c9 a primeira do pa\u00eds a possuir um pr\u00e9dio pr\u00f3prio e oferece uma estrutura completa para atender os 102 munic\u00edpios alagoanos, fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais no atendimento ao p\u00fablico com menos de 18 anos.<\/p>\n
Para Joelma Ara\u00fajo, conselheira tutelar de Arapiraca, conhecer a legisla\u00e7\u00e3o com profundidade \u00e9 fundamental para exercer a fun\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia. Com nove anos de experi\u00eancia nesse tipo de atendimento, ela destaca a Escola de Conselhos como um avan\u00e7o hist\u00f3rico para a classe.<\/p>\n
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\u201cA capacita\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o continuada s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, pois somos capazes de entrar em uma casa e transformar a vida de uma fam\u00edlia, articulando com a rede de prote\u00e7\u00e3o, garantindo que os direitos sejam efetivados e retirando a crian\u00e7a ou o adolescente do ciclo de viol\u00eancia e vulnerabilidade. A Escola de Conselhos nos garante essa forma\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito previsto em lei\u201d, afirmou.<\/p>\n
Desde a sua inaugura\u00e7\u00e3o, a Escola de Conselhos j\u00e1 qualificou mais de 1.500 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, beneficiando mais de 85% dos munic\u00edpios alagoanos. Para 2023, um dos objetivos principais \u00e9 o lan\u00e7amento de uma P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensus, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que ter\u00e1 como tem\u00e1tica central o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b>Hoje, o Brasil conta com mais de 30 mil conselheiros que atuam, por exemplo, no recebimento de den\u00fancias de maus-tratos, viol\u00eancia sexual, trabalho infantil, entre outras viola\u00e7\u00f5es. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infantoadolescente, como destaca a conselheira tutelar da 10\u00aa regi\u00e3o de Macei\u00f3, Leila Marcolino.<\/p>\n
\u201cCom a entrada em vigor do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, os Conselhos Tutelares tornaram-se atores centrais na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, e os conselheiros ficaram respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o dentro dessa rede. \u00c9 um trabalho conjunto, mas com a finalidade comum de garantir a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, frisou.<\/p>\n
Lana\u00ed Barbosa \u00e9 conselheira tutelar em Canapi, no interior de Alagoas, e desenvolve um brilhante trabalho, tanto na regi\u00e3o urbana quanto na zona rural do munic\u00edpio. Ela ressalta que o conselheiro tutelar \u00e9 o primeiro agente a ter contato com a vulnerabilidade da crian\u00e7a e. muitas, vezes s\u00e3o eles que realizam o atendimento inicial \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
\u201cO Conselho Tutelar representa o maior garantidor dos direitos desse grupo e os conselheiros tutelares s\u00e3o os principais atores no atendimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Quando o profissional se depara com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, ele entra em a\u00e7\u00e3o, trabalhando juntamente com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e acompanhando a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da v\u00edtima\u201d, explica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n
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