{"id":19894,"date":"2022-09-22T18:47:15","date_gmt":"2022-09-22T21:47:15","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=19894"},"modified":"2022-10-04T11:52:58","modified_gmt":"2022-10-04T14:52:58","slug":"programa-emprega-mulheres-entra-em-vigor-lei-que-facilitar-a-contratacao-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/programa-emprega-mulheres-entra-em-vigor-lei-que-facilitar-a-contratacao-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Programa Emprega + Mulheres: entra em vigor lei que facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres"},"content":{"rendered":"

Entra em vigor a\u00a0Lei n\u00ba 14.457\/22<\/a>, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A norma\u00a0prev\u00ea para as mulheres regras mais flex\u00edveis de trabalho e f\u00e9rias, cria o benef\u00edcio do reembolso-creche, em substitui\u00e7\u00e3o ao ber\u00e7\u00e1rio nas empresas, al\u00e9m de medidas de apoio \u00e0 volta ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

O Emprega + Mulheres estabelece tamb\u00e9m est\u00edmulo \u00e0 ascens\u00e3o profissional por meio de qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e paridade salarial com homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n

Jornada e f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

Uma das medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o que facilitam a empregabilidade de mulheres \u00e9 a que obriga os empregadores a priorizar nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia empregadas com filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 seis anos de idade ou com defici\u00eancia.<\/p>\n

O Emprega + Mulheres autoriza ainda a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais \u00e0 empregada durante o primeiro ano do nascimento do filho ou enteado, mesmo antes do per\u00edodo m\u00ednimo exigido para a concess\u00e3o.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade<\/strong><\/p>\n

A nova lei prev\u00ea tamb\u00e9m novas regras para os 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade nas empresas cidad\u00e3s. Segundo o texto, esses dois meses extras poder\u00e3o ser compartilhados entre a empregada e o companheiro, desde que ambos trabalhem em uma empresa cidad\u00e3. Caso a m\u00e3e opte por utilizar sozinha os 6 meses de licen\u00e7a (120 dias + 60 dias), os 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser transformados em 120 dias com meia-jornada.<\/p>\n

Estabilidade<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma estabilidade de seis meses ap\u00f3s o retorno da mulher ao trabalho. O prazo aprovado \u00e9 maior do que a previsto na proposta original do governo, que era de tr\u00eas meses. Se a empresa demitir a trabalhadora antes do prazo, pagar\u00e1 multa de, no m\u00ednimo, 100% do valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hor\u00e1rios flex\u00edveis<\/strong><\/p>\n

Caso haja \u201cvontade expressa dos empregados e empregadas\u201d, a lei ainda prev\u00ea outras formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho, como a compensa\u00e7\u00e3o de jornada por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, bem como hor\u00e1rio de entrada e de sa\u00edda flex\u00edveis.<\/p>\n

Selo Emprega + Mulher<\/strong><\/p>\n

A nova lei cria o Selo Emprega + Mulher, que poder\u00e1 ser utilizado por empresas para divulgar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 contra\u00e7\u00e3o de mulheres. Micro e pequenas empresas com o selo poder\u00e3o ser\u00e3o beneficiadas com est\u00edmulos credit\u00edcios adicionais.<\/p>\n

Por fim, o texto estabelece prioridade para a qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e amplia os valores dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital).<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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