{"id":19399,"date":"2022-08-27T20:56:44","date_gmt":"2022-08-27T23:56:44","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=19399"},"modified":"2022-08-30T14:32:09","modified_gmt":"2022-08-30T17:32:09","slug":"tre-al-determina-que-a-tv-gazeta-dara-tratamento-isonomico-a-todos-os-candidato-o-tribunal-regional-eleitoral-de-alagoas-tre-al-atraves-de-decisao-liminar-do-desembargador-eleitoral-substituto-feli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/tre-al-determina-que-a-tv-gazeta-dara-tratamento-isonomico-a-todos-os-candidato-o-tribunal-regional-eleitoral-de-alagoas-tre-al-atraves-de-decisao-liminar-do-desembargador-eleitoral-substituto-feli\/","title":{"rendered":"TRE\/AL determina que a TV Gazeta dar\u00e1 tratamento ison\u00f4mico a todos os candidato O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), atrav\u00e9s de decis\u00e3o liminar do desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comiss\u00e3o de Propaganda Eleitoral, deferiu o pedido manejado pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cAlagoas Merece Mais\u201d em face da TV Gazeta de Alagoas, determinando que a empresa reajuste os crit\u00e9rios da cobertura jornal\u00edstica e conferindo tratamento ison\u00f4mico aos candidatos ao cargo de governador em Alagoas. De acordo com a Representa\u00e7\u00e3o Eleitoral, a emissora estaria violando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e dando tratamento privilegiado para determinado candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o (inciso IV, artigo 45, da Lei 9.504\/97). A coliga\u00e7\u00e3o narra que, no \u00faltimo dia 17 de agosto, a TV Gazeta realizou uma reuni\u00e3o com os candidatos ao cargo de governador do Estado, visando comunicar as regras de cobertura jornal\u00edstica das atividades de campanha, conhecida como \u201cagenda dos candidatos\u201d. Na reuni\u00e3o, as regras de divulga\u00e7\u00e3o foram vinculadas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos candidatos em pesquisa eleitoral realizada pela empresa IPEC, restando aos dois primeiros colocados na pesquisa a divulga\u00e7\u00e3o de suas agendas todos os dias da semana, no hor\u00e1rio do AL TV 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, e os demais candidatos, alternariam as apari\u00e7\u00f5es, ficando cada um deles com apenas um dia na semana. Em sua decis\u00e3o, o desembargador eleitoral Felini Wanderley destaca que a inten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, apesar de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal quanto a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 emissora de transmitir\/veicular as atividades dos candidatos, \u00e9 manter o equil\u00edbrio da disputa eleitoral a partir do tratamento ison\u00f4mico concedido a todos, sem adi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios entre um e outro. \u201cAssim, uma vez que resolva veicular a agenda de um candidato, deve a empresa proceder da mesma forma com os demais, dispendendo a todos o mesmo tratamento, sem parcialidades, isto porque, busca-se preservar o tratamento ison\u00f4mico, a igualdade de oportunidades entre os disputantes. Dessa forma, entendo que, a apari\u00e7\u00e3o dos candidatos de forma t\u00e3o desproporcional, fere os princ\u00edpios retromencionados\u201d, explicou o desembargador eleitoral."},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), atrav\u00e9s de decis\u00e3o liminar do desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comiss\u00e3o de Propaganda Eleitoral, deferiu o pedido manejado pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cAlagoas Merece Mais\u201d em face da TV Gazeta de Alagoas, determinando que a empresa reajuste os crit\u00e9rios da cobertura jornal\u00edstica e conferindo tratamento ison\u00f4mico aos candidatos ao cargo de governador em Alagoas.<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com a Representa\u00e7\u00e3o Eleitoral, a emissora estaria violando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e dando tratamento privilegiado para determinado candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o (inciso IV, artigo 45, da Lei 9.504\/97). A coliga\u00e7\u00e3o narra que, no \u00faltimo dia 17 de agosto, a TV Gazeta realizou uma reuni\u00e3o com os candidatos ao cargo de governador do Estado, visando comunicar as regras de cobertura jornal\u00edstica das atividades de campanha, conhecida como \u201cagenda dos candidatos\u201d.<\/div>\n
Na reuni\u00e3o, as regras de divulga\u00e7\u00e3o foram vinculadas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos candidatos em pesquisa eleitoral realizada pela empresa IPEC, restando aos dois primeiros colocados na pesquisa a divulga\u00e7\u00e3o de suas agendas todos os dias da semana, no hor\u00e1rio do AL TV 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, e os demais candidatos, alternariam as apari\u00e7\u00f5es, ficando cada um deles com apenas um dia na semana.<\/div>\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador eleitoral Felini Wanderley destaca que a inten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, apesar de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal quanto a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 emissora de transmitir\/veicular as atividades dos candidatos, \u00e9 manter o equil\u00edbrio da disputa eleitoral a partir do tratamento ison\u00f4mico concedido a todos, sem adi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios entre um e outro.<\/div>\n
\u201cAssim, uma vez que resolva veicular a agenda de um candidato, deve a empresa proceder da mesma forma com os demais, dispendendo a todos o mesmo tratamento, sem parcialidades, isto porque, busca-se preservar o tratamento ison\u00f4mico, a igualdade de oportunidades entre os disputantes. Dessa forma, entendo que, a apari\u00e7\u00e3o dos candidatos de forma t\u00e3o desproporcional, fere os princ\u00edpios retromencionados\u201d, explicou o desembargador eleitoral.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL), atrav\u00e9s de decis\u00e3o liminar do desembargador eleitoral substituto Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comiss\u00e3o de Propaganda Eleitoral, deferiu o pedido manejado pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cAlagoas Merece Mais\u201d em face da TV Gazeta de Alagoas, determinando que a empresa reajuste os crit\u00e9rios da cobertura jornal\u00edstica e conferindo tratamento ison\u00f4mico …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-19399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19399\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}