{"id":19367,"date":"2022-08-25T20:42:37","date_gmt":"2022-08-25T23:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=19367"},"modified":"2022-08-30T14:29:21","modified_gmt":"2022-08-30T17:29:21","slug":"prefeitura-de-maceio-avanca-na-assistencia-para-criar-o-fundo-municipal-da-mulher-projeto-de-lei-foi-enviado-para-apreciacao-e-deliberacao-da-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/prefeitura-de-maceio-avanca-na-assistencia-para-criar-o-fundo-municipal-da-mulher-projeto-de-lei-foi-enviado-para-apreciacao-e-deliberacao-da-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Macei\u00f3 avan\u00e7a na assist\u00eancia para criar o Fundo Municipal da Mulher Projeto de Lei foi enviado para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores"},"content":{"rendered":"
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Fundo atuar\u00e1 na efetiva\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Foto: Itawi Albuquerque \/ Secom Macei\u00f3<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
O prefeito de Macei\u00f3, JHC, encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores\u00a0o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM), que foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/strong><\/a>, desta quinta-feira (25). O\u00a0Fundo Municipal tem\u00a0o objetivo de facilitar a capta\u00e7\u00e3o, o repasse e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres, em especial \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, desenvolvimento sustent\u00e1vel para \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

O FMM ser\u00e1 administrado pelo Gabinete de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres e Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, sob orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Claydson Moura, falou da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal da Mulher \u00e9 um pleito antigo. Recebemos o Conselho dos Direitos da Mulher recentemente e nos comprometemos com o envio dessa mensagem \u00e0 C\u00e2mara. O \u00a0prefeito JHC assinou\u00a0imediatamente e enviou para a aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores. A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei ser\u00e1 um avan\u00e7o para a Macei\u00f3 e sobretudo para as mulheres\u201d, pontuou.<\/p>\n

As receitas do Fundo Municipal da Pessoa da Mulher ser\u00e3o provenientes\u00a0de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, consignada anualmente, no or\u00e7amento do Munic\u00edpio do Macei\u00f3; transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o, do Estado de Alagoas ou de outras entidades p\u00fablicas, destinadas ao desenvolvimento e efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as mulheres; recursos oriundos de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o, contratos ou outros instrumentos legais, de origem municipal, estadual, nacional ou internacional, celebrados com entidades p\u00fablicas e\/ou privadas com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento e efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as mulheres ;rendimentos e juros provenientes de aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos recursos do FMM; de saldos de exerc\u00edcios anteriores;\u00a0 e de outros recursos que lhe forem destinados.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei, os recursos do FMM poder\u00e3o ser utilizados para manter os equipamentos geridos pelo Gabinete da Mulher; manter e ampliar os servi\u00e7os e programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher e os servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar e sexista; investir e\/ou apoiar pesquisas e estudos de temas de interesse da pol\u00edtica p\u00fablica para a mulher de Macei\u00f3; e em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para a igualdade de g\u00eanero; desenvolver a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o do empoderamento e da autonomia econ\u00f4mica das mulheres; desenvolver a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento sociopol\u00edtico das mulheres, \u00a0entre outras.<\/p>\n

Fonte: \u00a0Ascom Semas<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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