Entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Prefeitura de Macei\u00f3 notificou 41 im\u00f3veis em estado de abandono na capital alagoana. Os casos foram registrados pela Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Uso do Solo, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o Munic\u00edpio identificou, ainda, 17 im\u00f3veis que necessitam de manuten\u00e7\u00e3o predial, ou seja, que precisam de aten\u00e7\u00e3o e cuidados em sua estrutura de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes ao trabalho di\u00e1rio da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o edil\u00edcia da Sedet e seguem os par\u00e2metros da Lei n\u00ba. 5593\/2007 (C\u00f3digo de Urbanismo e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Macei\u00f3) e Lei n\u00ba. 6145\/2012 (Lei Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Predial).<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de monitoramento v\u00eam sendo intensificadas nas ruas da cidade e os respons\u00e1veis est\u00e3o sendo notificados para tomarem provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. \u00c9 o que afirma Cheila Mendon\u00e7a, secret\u00e1ria-adjunta de An\u00e1lise e Licenciamento de Macei\u00f3.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dever do titular conservar o seu bem, uma vez que o abandono de um im\u00f3vel pode resultar em transtornos para a popula\u00e7\u00e3o, considerando os problemas de ordem ambiental, est\u00e9tica, sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n
Em caso de descumprimento da notifica\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel poder\u00e1 sofrer penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, como aplica\u00e7\u00e3o de multa, cobran\u00e7a de d\u00edvidas fiscais, judicializa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a perda do im\u00f3vel.<\/p>\n