Tramita em car\u00e1ter conclusivo, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei que libera o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo a atividade de vendedores ambulantes, em praias de todo o pa\u00eds. A proposta vale para os comerciantes quem estejam registrados junto ao Poder P\u00fablico h\u00e1 mais de seis meses, contados da publica\u00e7\u00e3o desta lei, mediante instrumento id\u00f4neo.<\/p>\n
Pela proposta fica permitido a utiliza\u00e7\u00e3o do solo na Zona Costeira, com finalidade comercial, bem como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive realizado por ambulantes, desde que assegurado, sempre, livre e franco acesso ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional ou inclu\u00eddos em \u00e1reas protegidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
De acordo com o autor do projeto, deputado Heitor Freire (Uni\u00e3o\/CE), as praias brasileiras contam com a circula\u00e7\u00e3o de ambulantes e vendedores aut\u00f4nomos, incrementando ainda mais a cadeia de neg\u00f3cios, contribuindo para a gera\u00e7\u00e3o de renda e amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os dispon\u00edveis ao consumidor. \u201c\u00c9 frequente as a\u00e7\u00f5es que visam a retirada de barracas de praia e proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio realizado por ambulantes por mero capricho moralista, sem mensurar os impactos, especialmente na vida dos trabalhadores e suas fam\u00edlias\u201d, destaca.<\/p>\n
Ainda segundo o deputado, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um marco legal para que tanto os estabelecimentos comerciais cujo funcionamento j\u00e1 \u00e9 regular, bem como os ambulantes, desenvolvam as suas tradicionais atividades com seguran\u00e7a jur\u00eddica, desde que respeitem a livre circula\u00e7\u00e3o das pessoas e o acesso ao mar, por se tratar de \u00e1rea p\u00fablica\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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