A atual gest\u00e3o do Governo de Alagoas colocou em pr\u00e1tica o benef\u00edcio que era previsto desde 2003 para os pescadores, mas nunca foi efetivado. Desde 2015, mais de 700 pescadores usufruem da isen\u00e7\u00e3o de ICMS no \u00f3leo diesel para embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras. No total, s\u00e3o 143 embarca\u00e7\u00f5es credenciadas com uma cota autorizada de quatro milh\u00f5es de litros ao ano.<\/p>\n
Somente em 2021, foram abastecidos 480 mil litros de combust\u00edvel, que resultaram no desconto de R$ 383 mil para pescadores e propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00e3o, sendo produzidas mais de 200 toneladas de pescado por m\u00eas com emiss\u00e3o de nota fiscal no ano passado. Isso prop\u00f5e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de diversas fam\u00edlias alagoanas.<\/p>\n
\u201cCom a sensibilidade da atual gest\u00e3o \u00e9 que foi implementado o benef\u00edcio em Alagoas. A inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios acontece de acordo com lista feita pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, na qual a Secretaria da Fazenda concede o benef\u00edcio\u201d, explica o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.<\/p>\n
A cota anual de \u00f3leo diesel a ser contemplado pela isen\u00e7\u00e3o do ICMS foi renovada para o exerc\u00edcio de 2022 e teve publicidade no Comunicado Sure N\u00ba 02\/2022 que trata da Portaria SAP\/Mapa n\u00ba 505\/2021, prevista no Decreto n\u00ba 1.146\/2003, referente \u00e0 frota pesqueira em opera\u00e7\u00e3o no Estado de Alagoas.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solid\u00e1rios (Coopaiba), Antonino Cardoso, cerca de 3.800 fam\u00edlias s\u00e3o atingidas de forma direta com esse benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cNo geral, neste per\u00edodo de pandemia da Covid-19, o setor produtivo teve eleva\u00e7\u00e3o de custos significativos, mas com esse incentivo para a pesca foi poss\u00edvel, por exemplo, o pescador financiar uma embarca\u00e7\u00e3o e ter a capacidade de pagamento. Com o abastecimento em 2021, houve economia m\u00e9dia de R$ 10 mil ao ano em fun\u00e7\u00e3o da dessa pol\u00edtica de desconto do ICMS sobre o \u00f3leo diesel\u201d, aponta o presidente.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do ICMS fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de captura de pescado. O distribuidor de \u00f3leo diesel deve cumprir todos os requisitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) N\u00ba05\/2021, al\u00e9m das demais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar as obriga\u00e7\u00f5es da entidade representativa dos propriet\u00e1rios das embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras (cooperativa).<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser observadas no Comunicado Sure N\u00ba 02\/2022 que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) no \u00faltimo dia 10 de fevereiro. A medida entra em vigor com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Alagoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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