Tramita na C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3, projeto de lei, de autoria da vereadora Ol\u00edvia Ten\u00f3rio (MDB), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um curso pr\u00e9-vestibular gratuito com o objetivo de atender prioritariamente, os alunos oriundos das escolas p\u00fablicas, de baixa renda e residentes na capital alagoana. \u201cA ideia \u00e9 criar mecanismo para prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em processos seletivos, Enem e vestibulares dos alunos oriundos das escolas p\u00fablicas, sempre buscando a excel\u00eancia no ensino, construindo, desta forma, um crescimento integral na vida dos jovens, atrav\u00e9s de uma pedagogia pr\u00f3pria e contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as capazes de cooperar na forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e fraterna\u201d, destaca a vereadora.<\/p>\n
Pela proposi\u00e7\u00e3o, far\u00e1 jus ao curso pr\u00e9-vestibular gratuito, os alunos concluintes do ensino m\u00e9dio, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede p\u00fablica dispondo dos documentos comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica declarada; e alunos concluintes do ensino m\u00e9dio, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede privada, na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral, dispondo dos documentos comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica declarada. Tamb\u00e9m far\u00e1 jus, os alunos que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio, em escolas de Macei\u00f3 da rede p\u00fablica ou da rede privada na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral, declarando ser membro de fam\u00edlia de baixa renda ou estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
Ainda pelo projeto de lei, 10% das vagas do curso pr\u00e9-vestibular gratuito ser\u00e3o destinadas \u00e0 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que n\u00e3o possuam curso superior e com renda per capita familiar inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ainda assim, restando vagas, essas ser\u00e3o destinadas a quaisquer interessados que n\u00e3o possuam curso superior, independente de sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. O acesso dos alunos ao pr\u00e9-vestibular gratuito se dar\u00e1 por meio de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho escolar no ensino m\u00e9dio ou prova seletiva.<\/p>\n
O projeto assegura que o munic\u00edpio poder\u00e1 utilizar-se do quadro de professores e estrutura f\u00edsica existentes na rede p\u00fablica de ensino ou ainda, firmar conv\u00eanio com a iniciativa privada e com entidades de ensino superior. Por fim, a proposi\u00e7\u00e3o garante que o curso, al\u00e9m de ser gratuito, n\u00e3o possuir\u00e1 taxa de inscri\u00e7\u00e3o, bem como disponibilizar, tamb\u00e9m gratuitamente, o material did\u00e1tico, seja ele impresso ou online. Fica ainda o Poder Executivo municipal autorizado a incluir no PPA e na LDO, os custos financeiros para a implanta\u00e7\u00e3o deste curso.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante ao cidad\u00e3o o acesso a educa\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que define como dever do Estado o seu custeamento. Assim, \u00e9 dever da municipalidade fornecer maios para preparar nossos alunos para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e contribuir para o desenvolvimento da sociedade atrav\u00e9s da busca cont\u00ednua da excel\u00eancia no ensino\u201d,\u00a0 afirma Ol\u00edvia Ten\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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