A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), que disp\u00f5e sobre a troca de produtos adquiridos por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (internet) em caso de v\u00edcio de qualidade ou quantidade de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o. O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da Casa.<\/p>\n
O consumidor que optar pela substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, dever\u00e1 promover a devolu\u00e7\u00e3o do produto, com todos os acess\u00f3rios do produto e nota fiscal, devendo as despesas de transporte e manuseio ser custeadas pelo fornecedor do produto. O texto foi aprovado com uma modifica\u00e7\u00e3o para prever que, \u201cem n\u00e3o havendo estoque do produto a ser substitu\u00eddo pelo fornecedor, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o imediata do valor pago\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o prazo para entrega de novo produto em substitui\u00e7\u00e3o a produto com v\u00edcio de qualidade ou quantidade de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informado ao consumidor de forma clara, pr\u00e9via e ostensiva, e n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao prazo originalmente estabelecido para a primeira entrega, acrescido de 48h. \u201cO com\u00e9rcio eletr\u00f4nico responde atualmente por um significativo percentual das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda e \u00e9 necess\u00e1rio salvaguardar o consumidor nesse ambiente com regras espec\u00edficas e mais eficazes\u201d, destaca Herculano Passos.<\/p>\n
O autor do projeto explica que n\u00e3o se trata de modificar o direito de arrependimento imotivado nas compras \u00e0 dist\u00e2ncia, j\u00e1 protegido pelo art. 49 do CDC, mas de regular os desdobramentos do envio de produto eivado de v\u00edcio. \u201cPor isso, al\u00e9m de prever o exerc\u00edcio imediato das op\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o pelo produto com \u201cdefeito\u201d, a proposta estabelece que as custas de envio correr\u00e3o \u00e0s expensas do fornecedor e o envio de novo produto, caso essa seja a escolha do consumidor, dever\u00e1 ser realizado em prazo n\u00e3o superior ao prazo da contrata\u00e7\u00e3o original acrescido de 48 horas\u201d, concluiu o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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