Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Programa Aluguel Social para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar no Estado de Alagoas e que estejam impedidas de voltarem aos seus lares em virtude do risco de sofrimento de qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico, dano moral ou patrimonial.<\/p>\n
S\u00e3o objetivos do Programa Aluguel Social: conferir maior seguran\u00e7a \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar; fornecer condi\u00e7\u00f5es para garantir autonomia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos seus dependentes; dar maior efetividade as medidas de prote\u00e7\u00e3o; e reduzir o impacto decorrente da mudan\u00e7a de rotina e domic\u00edlio em lares afetados por rela\u00e7\u00f5es familiares marcadas pela viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
O aluguel social corresponde ao valor de R$ 600 por um per\u00edodo de seis meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez por mais seis meses mediante justificativa t\u00e9cnica emitida por \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o das mulheres. Este valor, segundo o projeto, ser\u00e1 atualizado anualmente, pelo IPCA ou por outro \u00edndice que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n
Para ter direito a este benef\u00edcio, as mulheres precisam comprovar que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de forma a n\u00e3o conseguir arcar com suas despesas de moradia, al\u00e9m disso, as mulheres precisam ainda comprovar, que tinha uma renda familiar, anterior a separa\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ter\u00e3o prioridade na concess\u00e3o do aluguel social, as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade.<\/p>\n
A autora do projeto, deputada J\u00f3 Pereira (MDB), explica que o projeto visa garantir que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia familiar possam se refazer e tenham uma segunda chance de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida de sua fam\u00edlia, uma vez que receber\u00e3o temporariamente, uma quantia mensal para o custeio de aluguel. \u201cO investimento por parte do estado \u00e9 baixo em compara\u00e7\u00e3o com a grande repercuss\u00e3o na sociedade e na vida destas mulheres que n\u00e3o tem outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o deixa o lar onde s\u00e3o agredidas\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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