J\u00e1 come\u00e7ou a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do Chefe do Executivo, que disp\u00f5e sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) com os servidores em efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Apesar do projeto n\u00e3o conter o valor a ser rateado, o governador Renan Filho (MDB) anunciou em suas redes social que o rateio seria da ordem de R$ 31 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa est\u00e1 em recesso e s\u00f3 retorna no dia 1\u00ba de fevereiro para posse dos novos deputados e elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora. Por\u00e9m, os trabalhos legislativos s\u00f3 ser\u00e3o iniciados no dia 15 de fevereiro. Neste sentido e de acordo com o Regimento Interno da Casa, o projeto que trata do rateio do Fundeb s\u00f3 poder\u00e1 ser votado de tr\u00eas formas:<\/p>\n
A primeira seria com uma convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria antes do dia 1\u00ba de fevereiro, por parte do atual presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB);<\/p>\n
A segunda seria a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de fevereiro, a nomea\u00e7\u00e3o de um relator especial, por parte do novo presidente da Casa para em seguida, antes do dia 15 de fevereiro, e tamb\u00e9m numa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a proposta ser votada no plen\u00e1rio; e<\/p>\n
A terceira seria a leitura do projeto no plen\u00e1rio, no dia 15 de fevereiro e em seguida a nomea\u00e7\u00e3o de um relator especial ou ainda esperar a forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas j\u00e1 com os novos deputados. A vota\u00e7\u00e3o ocorreria no plen\u00e1rio ap\u00f3s o parecer do relator especial ou da comiss\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
De acordo com o projeto que trata do rateio do Fundeb, entendem-se como profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o docentes, profissionais que oferecem suporte pedag\u00f3gico direto ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia: dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. A distribui\u00e7\u00e3o, o rateio ser\u00e1 feito ao servidor na propor\u00e7\u00e3o da sua jornada de trabalho e tempo de servi\u00e7o para os profissionais em efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por meio de rateio obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
a) o valor a ser pago aos profissionais estatut\u00e1rios do magist\u00e9rio ter\u00e1 como base o subs\u00eddio do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de 2018, para os que se encontram e efetivo exerc\u00edcio, sendo que os profissionais estatut\u00e1rios do magist\u00e9rio em processo de aposentadoria somente perceber\u00e3o o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exerc\u00edcio, referentes ao ano de 2018;<\/p>\n
b) o valor a ser pago aos profissionais do magist\u00e9rio com vincula\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria (professores monitores) ser\u00e1 feita com base na folha do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, exerc\u00edcio 2018.<\/p>\n
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Por: Roberto Lopes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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