{"id":14513,"date":"2021-07-30T11:32:25","date_gmt":"2021-07-30T14:32:25","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=14513"},"modified":"2021-08-06T00:35:11","modified_gmt":"2021-08-06T03:35:11","slug":"agora-e-lei-sancionado-pl-da-deputada-cibele-moura-que-assegura-acesso-a-absorventes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/agora-e-lei-sancionado-pl-da-deputada-cibele-moura-que-assegura-acesso-a-absorventes\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 lei: sancionado PL da deputada Cibele Moura que assegura acesso a absorventes"},"content":{"rendered":"
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Mat\u00e9ria cria pol\u00edtica p\u00fablica liberdade para menstruar e beneficia mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social<\/div>\n<\/div>\n
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Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que institui em Alagoas a pol\u00edtica p\u00fablica liberdade para menstruar foi sancionado pelo governador Renan Filho. O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (27). O PL, que agora \u00e9 lei em Alagoas, est\u00e1 alinhado com uma s\u00e9rie de projetos nacionais e internacionais que combatem a pobreza menstrual.<\/div>\n
\u201cEste \u00e9 um dia de muita felicidade para mim e, com certeza, uma vit\u00f3ria para as mulheres que mais precisam, as meninas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para comprar absorvente\u201d, disse Cibele.<\/div>\n
A parlamentar lembra ainda que existem mulheres que utilizam at\u00e9 miolo de p\u00e3o como absorvente. \u201cIsso tem que acabar. A gente institui a pol\u00edtica p\u00fablica de liberdade para menstruar, dando dignidade \u00e0 mulher alagoana, a liberdade para ela poder comprar um produto que \u00e9 essencial no dia a dia\u201d.<\/div>\n
Para tanto, a lei da deputada Cibele Moura baixa impostos sobre absorventes e permite que o governo do Estado possa entregar o produto \u00e0s mulheres e meninas carentes, incluindo como item da cesta b\u00e1sica.<\/div>\n
\u201cVinte e dois por cento das meninas entre 12 a 14 anos n\u00e3o t\u00eam acesso a absorventes no Brasil e mais de 33% do que \u00e9 pago em absorvente corresponde a impostos no nosso pa\u00eds. Um produto utilizado por todas as mulheres, todos os meses, que \u00e9 essencial\u201d, destaca Cibele.<\/div>\n
O PL permite ainda ao governo a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorvente a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Est\u00e3o neste grupo: as alunas das escolas, a partir do ensino fundamental II da rede p\u00fablica, com vistas a evitar e combater a evas\u00e3o escolar em decorr\u00eancia dessa quest\u00e3o; as adolescentes, em regime de semiliberdade ou interna\u00e7\u00e3o em estabelecimentos educacionais de gest\u00e3o estadual, pela pr\u00e1tica de atos infracionais.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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