{"id":14335,"date":"2021-07-14T21:03:33","date_gmt":"2021-07-15T00:03:33","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=14335"},"modified":"2021-08-06T00:02:30","modified_gmt":"2021-08-06T03:02:30","slug":"domicilio-eletronico-facilita-comunicacao-entre-empresas-e-prefeitura-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/domicilio-eletronico-facilita-comunicacao-entre-empresas-e-prefeitura-de-maceio\/","title":{"rendered":"Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico facilita comunica\u00e7\u00e3o entre empresas e Prefeitura de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

Pelo DEC, ser\u00e3o enviadas as notifica\u00e7\u00f5es oficiais como autos de infra\u00e7\u00e3o, multas, mensagens sobre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, entre outros informativos<\/em><\/strong><\/p>\n

As empresas com cadastro na Prefeitura de Macei\u00f3 agora podem conferir toda a correspond\u00eancia oficial enviada pelo Munic\u00edpio por meio do\u00a0Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC)<\/a>. A plataforma virtual, institu\u00edda pela Lei 6.685\/2017,\u00a0<\/em>foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) em parceria com a empresa terceirizada Desenvolvimento de Sistema Fiscais (DSF), que visa facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e as empresas da capital.<\/p>\n

Pelo DEC, ser\u00e3o enviadas as notifica\u00e7\u00f5es oficiais como autos de infra\u00e7\u00e3o, multas, mensagens sobre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o de interesse do Munic\u00edpio. Para ter acesso ao Domic\u00edlio \u00e9 necess\u00e1rio que o representante legal da empresa ou um procurador autorizado possua um Certificado Digital autenticado por uma Autoridade Certificadora.<\/p>\n

\u201cUm dos grandes benef\u00edcios do DEC, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos com cartas, carn\u00eas e outras correspond\u00eancias, \u00e9 a seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com esses contribuintes. Agora, as empresas ser\u00e3o notificadas e informadas em um canal exclusivo, o que ir\u00e1 contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o de muitas pend\u00eancias cadastrais e fiscais\u2019\u2019 destacou o auditor fiscal e coordenador da implanta\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio, Jadir de Angelo.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m explica que o DEC \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o unilateral, apenas para o recebimento de mensagens. Caso o contribuinte n\u00e3o visualize e confirme o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 10 dias, partindo da data de envio, poder\u00e1 ser responsabilizado pela n\u00e3o visualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. \u201cEsses contribuintes n\u00e3o poder\u00e3o enviar mensagens \u00e0 Prefeitura, somente receb\u00ea-las e por isso devem ficar atentos ao prazo das notifica\u00e7\u00f5es encaminhadas\u2019\u2019, disse.<\/p>\n

Pelo Domic\u00edlio, tamb\u00e9m \u00e9 permitido o cadastro e a revoga\u00e7\u00e3o de acesso para procuradores autorizados pelo representante legal da empresa, tudo isso feito diretamente da plataforma.<\/p>\n

Acesso deve ser feito, obrigatoriamente, com Certificado Digital.<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

O acesso ao DEC deve ser feito, obrigatoriamente, com o Certificado Digital. As empresas que atenderam ao credenciamento de of\u00edcio e atualiza\u00e7\u00e3o de dados em 2018, com o Decreto 8.623\/2018 que convocou empresas de todo o munic\u00edpio, assim como as pessoas jur\u00eddicas cadastradas a partir deste Decreto, automaticamente, possuem acesso ao Domic\u00edlio<\/p>\n

J\u00e1 os Microempreendedores Individuais (MEIs), as pessoas f\u00edsicas e as pessoas jur\u00eddicas com autoriza\u00e7\u00e3o para atuar sem inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Municipal do Contribuinte (CMC) est\u00e3o dispensadas do credenciamento.<\/p>\n

Fonte: Ascom Semec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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