A Assembleia Legislativa ir\u00e1 analisar, ap\u00f3s o recesso parlamentar, um projeto de lei, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (MDB), que regulamenta o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 104 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas que disp\u00f5e sobre a necessidade de elei\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Legislativa, para preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas em raz\u00e3o de vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos de mandato.<\/p>\n
Pela proposta, a elei\u00e7\u00e3o deve ocorrer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada exclusivamente para tal fim e sert\u00e3 eleito, em primeiro turno, o candidato que alcan\u00e7ar o voto da maioria absoluta dos deputados. Caso nenhum candidato alcance este n\u00famero de votos, a elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um segundo turno. Em caso de empate, vence o mais velho.<\/p>\n
S\u00e3o eleg\u00edveis, aos cargos de governador e vice-governador, os candidatos que preencherem os requisitos previstos no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) e que n\u00e3o incidam em nenhuma causa de inelegibilidade:<\/p>\n
S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, na forma da lei: nacionalidade brasileira; pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; alistamento eleitoral; domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o; filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria; idade m\u00ednima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;<\/p>\n
Os diret\u00f3rios estaduais de partidos pol\u00edticos que desejarem lan\u00e7a candidato (a) para concorrer em ambos os cargos vagos, dever\u00e3o convocar conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para a escolha dos nomes que disputar\u00e3o o pleito e dever\u00e3o inscrever seus candidatos.<\/p>\n
\u201cO pleito acontecer\u00e1 em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a vac\u00e2ncia do \u00faltimo cargo e se dar\u00e1 por meio de vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta, visando uma transpar\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o, uma vez que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 indireta, participando apenas os representantes do povo\u201d, destacou a autora do projeto, deputada J\u00f3 Pereira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa ir\u00e1 analisar, ap\u00f3s o recesso parlamentar, um projeto de lei, de autoria da deputada J\u00f3 Pereira (MDB), que regulamenta o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 104 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas que disp\u00f5e sobre a necessidade de elei\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Legislativa, para preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-14292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14292"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14292\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14294,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14292\/revisions\/14294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}