{"id":12662,"date":"2021-03-12T20:22:43","date_gmt":"2021-03-12T23:22:43","guid":{"rendered":"http:\/\/visaodealagoas.com.br\/home\/?p=12662"},"modified":"2021-03-12T20:22:43","modified_gmt":"2021-03-12T23:22:43","slug":"pl-da-deputada-cibele-moura-torna-absorvente-essencial-e-obrigatorio-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/pl-da-deputada-cibele-moura-torna-absorvente-essencial-e-obrigatorio-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"PL da deputada Cibele Moura torna absorvente essencial e obrigat\u00f3rio na cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"
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“Liberdade para menstruar” visa conscientizar a universaliza\u00e7\u00e3o dp produto<\/div>\n<\/div>\n
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Projeto de lei da deputada estadual institui em Alagoas a pol\u00edtica p\u00fablica \u201cLiberdade para menstruar\u201d com o objetivo de conscientizar sobre a menstrua\u00e7\u00e3o e o acesso a absorventes higi\u00eanicos. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e a deputada destaca que um dos entraves para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso s\u00e3o os altos impostos praticados. Por isso, passa a ser considerado produto higi\u00eanico b\u00e1sico e classificado como bem essencial, al\u00e9m de componente obrigat\u00f3rio da cesta b\u00e1sica no Estado.<\/div>\n
\u201cVinte e dois por cento das meninas entre 12 e 14 anos n\u00e3o t\u00eam acesso a absorvente no Brasil. Mais de 33% do que \u00e9 pago em absorvente corresponde a imposto no nosso pa\u00eds. Um produto utilizado por todas as mulheres, todos os meses, que \u00e9 essencial\u201d, revela Cibele.<\/div>\n
A deputada diz ainda que infelizmente existem mulheres que utilizam at\u00e9 miolo de p\u00e3o como absorvente. \u201cIsso tem que acabar. A gente institui a pol\u00edtica p\u00fablica de liberdade para menstruar, dando dignidade \u00e0 mulher alagoana, a liberdade para ela poder comprar um produto que \u00e9 essencial no dia a dia e que infelizmente o estado insiste em colocar o seu peso e atrapalhar a vida de todos n\u00f3s\u201d.<\/div>\n
O PL estabelece que \u201ca universaliza\u00e7\u00e3o do acesso poder\u00e1 acontecer mediante distribui\u00e7\u00e3o gratuita; pela redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ao consumidor final na sua comercializa\u00e7\u00e3o e, nos demais casos, mediante ren\u00fancia fiscal pelo Governo do Estado, quanto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de impostos incidentes\u201d.<\/div>\n
Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica institu\u00edda visa a aceita\u00e7\u00e3o do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da mulher e aos cuidados b\u00e1sicos decorrentes da menstrua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do direito \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a todas as mulheres a absorventes higi\u00eanicos durante o ciclo menstrual.<\/div>\n
No Artigo 3\u00ba, o PL estabelece diretrizes b\u00e1sicas a serem cumpridas pelo Estado como palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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