A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut, enquanto perdurar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional relacionada ao coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n
A suspens\u00e3o do pagamento aplica-se somente ao pagamento do parcelamento dos d\u00e9bitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil e n\u00e3o implicar\u00e1 na rescis\u00e3o do parcelamento previamente aprovado.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Na vota\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio rejeitou tr\u00eas emendas do Senado, entre elas estava a volta da assist\u00eancia a ex-atletas e atletas em forma\u00e7\u00e3o, que foi revogada na proposta aprovada pela C\u00e2mara. Criado em 2015, o Profut renegociou d\u00e9bitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Com a suspens\u00e3o das d\u00edvidas na pandemia, os clubes de futebol dever\u00e3o garantir o pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados que recebem at\u00e9 duas vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por m\u00eas. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), 55% dos jogadores no Pa\u00eds recebem sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 1 mil mensais. Outros 33% ganham de R$ 1 mil a R$ 5 mil.<\/p>\n
\u201cAcreditamos ser importante a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas relativas a d\u00e9bitos dos clubes de futebol, de modo que a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos clubes de futebol n\u00e3o venha a se agravar e prejudicar os efeitos positivos que o Profut pretende gerar na gest\u00e3o daquelas entidades desportivas\u201d, justifica H\u00e9lio Leite.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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