A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nos pr\u00f3ximos dias, um projeto de lei, de autoria do deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), que disp\u00f5e sobre penalidades aplic\u00e1veis \u00e0quele que se recusar \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus Covid-19 (coronav\u00edrus). Estas penalidades seriam as mesmas aplicadas para quem deixa de votar nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o projeto, veja abaixo as penalidades para quem se recusar a tomar a vacinar contra o Covid-19:<\/p>\n
1 – Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles;<\/p>\n
2 – Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou para estatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3 – Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Territ\u00f3rios, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios, ou das respectivas autarquias;<\/p>\n
4 – Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n
5 – Obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n
6 – Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e<\/p>\n
7- Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda.<\/p>\n
\u201cSe \u00e9 direito do cidad\u00e3o negar-se a fazer algo que n\u00e3o esteja devidamente previsto em lei, \u00e9 dever do Estado assegurar o direito de todos \u00e0 sa\u00fade, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacina\u00e7\u00e3o, \u00e9 proteger o direito de todos \u00e0 vida, e sem esta evidentemente n\u00e3o h\u00e1 sequer opini\u00e3o, quanto mais direitos\u201d, justifica A\u00e9cio Neves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nos pr\u00f3ximos dias, um projeto de lei, de autoria do deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), que disp\u00f5e sobre penalidades aplic\u00e1veis \u00e0quele que se recusar \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus Covid-19 (coronav\u00edrus). Estas penalidades seriam as mesmas aplicadas para quem deixa de votar nas elei\u00e7\u00f5es. De acordo com o projeto, veja …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-10795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10797,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10795\/revisions\/10797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}