O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071\/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o na carteira, a lei prev\u00ea uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o. Lei entrar\u00e1 em vigor daqui a 180 dias.<\/p>\n
Veja abaixo as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n
MAIOR TEMPO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA DE MOTORISTA<\/strong> PONTUA\u00c7\u00c3O PARA SUSPENDER CARTEIRA<\/strong> FAR\u00d3IS ACESOS DE DIA EM RODOVIAS<\/strong> TRANSPORTE DE CRIAN\u00c7AS<\/strong> MOTORISTAS EMBRIAGADOS<\/strong> EXAMES<\/strong> CADASTRO POSITIVO<\/strong> PROTE\u00c7\u00c3O A CICLISTAS<\/strong> INFRA\u00c7\u00d5ES<\/strong> FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA<\/strong> RECALL<\/strong> ESCOLINHAS DE TR\u00c2NSITO<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071\/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o na carteira, a lei …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-10659","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-visao-da-cidadania"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10661,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659\/revisions\/10661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visaodealagoas.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCondutores at\u00e9 50 anos de idade: renova\u00e7\u00e3o a cada 10 anos
\nDe 50 a 70 anos: a cada 5 anos
\nA partir de 70 anos: a cada 3 anos
\nFica mantido o prazo de validade dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei.<\/p>\n
\n20 pontos: para quem tiver duas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas em 12 meses.
\n30 pontos: uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima
\n40 pontos: condutores profissionais ou sem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/p>\n
\nObrigat\u00f3rio apenas em rodovias de pista simples fora de per\u00edmetro urbano<\/p>\n
\nCadeirinha obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.
\nIdade m\u00ednima para transportar crian\u00e7as em moto sobe de 7 para 10 anos; pena de multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n
\nEm caso de homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal culposa, a pena de pris\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outras penas mais leves.<\/p>\n
\nExames toxicol\u00f3gicos obrigat\u00f3rios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E.<\/p>\n
\nCondutores que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses poder\u00e3o ter benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios.<\/p>\n
\nQuem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receber\u00e1 multa por infra\u00e7\u00e3o grave.
\nQuem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receber\u00e1 multa por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n
\nAumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infra\u00e7\u00e3o.
\nDefesa pr\u00e9via \u00e9 tornada mais simples e com op\u00e7\u00e3o de ser eletr\u00f4nica, a crit\u00e9rio do condutor.
\nMultas por infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias ser\u00e3o punidas apenas com advert\u00eancia, caso o condutor n\u00e3o tenha cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
\nAlunos n\u00e3o precisam mais ter aulas pr\u00e1ticas \u00e0 noite.
\nAcaba o prazo de espera de 15 dias ap\u00f3s reprova\u00e7\u00e3o no exame te\u00f3rico ou pr\u00e1tico na primeira habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) deve ouvir a sociedade antes de tomar qualquer resolu\u00e7\u00e3o de impacto no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\nO ve\u00edculo somente ser\u00e1 licenciado mediante comprova\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s campanhas de chamamento de consumidores para substitui\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos.<\/p>\n
\nCrian\u00e7as e adolescentes ter\u00e3o aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas sobre legisla\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e comportamento no tr\u00e2nsito.<\/p>\n