Cumprindo seu papel social, na esfera da preservação do meio ambiente e na inserção da população nas decisões relevantes para a cidade, a OAB Alagoas, por meio do Pacto por Maceió em parceria com a Fundepes, foi autora do projeto de iniciativa popular que que propõe emenda à Lei Orgânica Municipal, para a criação do Conselho da Cidade e requalificação a área abrangida pelo afundamento do solo em bairros de Maceió.
A iniciativa inédita propõe a inserção no debate público a possibilidade de participação imediata e efetiva do cidadão com o objetivo de criar instância cidadã e apartidária para discussões de questões estratégicas da cidade. Além disso, também estabelece o uso coletivo da área abrangida pelo perímetro da instabilidade do solo, criando a Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável.
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