A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que eleva o valor mensal do vale-cultura para R$ 80,00. Atualmente este valor é de R$ 50,00. Ainda pela proposta, até o exercício de 2026, ano-calendário de 2025, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real. O vale-cultura é um benefício facultativo pago pela empresa ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos (R$ 6.060 em valores de 2022).
O texto aprovado altera a Lei nº 12.761/2022 (que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura). A lei visa permitir o acesso a serviços e produtos nas áreas de teatro, cinema, música e literatura, entre outras. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“O Vale-Cultura é um benefício facultativo pago pela empresa ao trabalhador. Atualmente são creditados 50 reais mensais, em cartão magnético, para aquisição de produtos e serviços culturais. O benefício é cumulativo, sem prazo de validade e pode ser ofertado por qualquer empresa em situação regular com a Receita Federal que tiver funcionários com vínculo empregatício. O objetivo é garantir o acesso às diversas atividades culturais e incentivar a vida cultural dos trabalhadores”, afirma Lídice da Mata.
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