Visão da Cidadania

O governador Paulo Dantas (MDB), publicou no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 6, a lei nº 8.881/2023, que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa “Ver e Aprender”, que tem por escopo a realização de mutirões de diagnóstico e a entrega, quando necessário, de óculos de grau para crianças e adolescentes matriculados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.613/2023, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. De acordo com a lei que foi publicada no Diário Oficial da …

O Ministério da Fazenda publicou portaria que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no …

A diretoria de administração e gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por intermédio da empresa Universidade Patativa, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, um edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em várias unidades da Funai. …

A Seleção Brasileira foi convocada para a Copa do Mundo Feminina FIFA Austrália Nova Zelândia 2023. A lista divulgada pela técnica Pia Sundhage conta com duas alagoanas: Geyse da Silva Ferreira, 25 anos (natural de Maragogi) e Marta Vieira da Silva, 37 anos (natural de Dois Riachos). As duas atacantes vão em busca de conqusitar …

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de lei nº 03/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o cronograma com as datas de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022. A análise da …

A Lei Seca no Brasil completa 15 anos nesta segunda-feira (19), e seu impacto no comportamento dos motoristas tem sido crucial para salvar milhares de vidas no trânsito. A Lei alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool e impondo penalidades severas aos condutores …

O governo Lula inicia o pagamento do valor adicional aos beneficiários do novo Bolsa Família a partir do dia 19 de junho até 30 de junho. Além do auxílio mensal de R$ 600 e dos R$ 150 para cada criança de até 6 anos, gestantes e famílias que têm crianças e adolescentes entre 7 e …