Visão da Cidadania

O programa Brasil Sorridente terá um total de recursos de R$ 3,8 bilhões em 2024, o que vai permitir a inclusão de 22,8 milhões de beneficiados no atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do Ministério da Saúde. O presidente Lula recriou o programa Brasil Sorridente em maio deste ano, após …

Em mais uma iniciativa do Governo Federal para integrar programas sociais que fazem parte do Cadastro Único, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, incorporando novidades no Programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas beneficiarão famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada …

Já está na Assembleia Legislativa para análise dos deputados, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024. A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733; …

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota, em caráter conclusivo, na próxima quarta-feira, 27, o projeto de lei nº 5.167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), que proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Se aprovada, a proposição irá alterar o artigo …

O Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 93.601/2023, que institui Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, e dá outras providências. Pela norma, caberá assessorar o Estado de Alagoas na negociação com a Braskem buscando a justa e urgente reparação dos …

Durante a sessão desta terça-feira, 19, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) informou que recebeu a denúncia de que na cidade de São Miguel dos Milagres ninguém está sendo beneficiado com a tarifa social. “Essa tarifa é um direito do cidadão e um dever da empresa Verde Alagoas, concessionária de água na região Norte do …

Já tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, oriundo do Governo do Estado, o projeto de lei nº 510/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a proposição enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB), A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade …

O Senado aprovou o projeto de lei (10/2020) que torna herói da pátria o Padre Cícero, religioso que nasceu no Crato, Ceará, em 1844, e já era considerado um santo por muitos católicos. Milhares de romeiros de todos os estados se deslocam ao Ceará todos os anos nas datas comemorativas, como a de seu nascimento e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.666/23 que Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) para pessoas com idade entre 15 e 29 anos e define seus princípios, objetivos e ações. O poder público atuará de forma coordenada, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou  a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial não se confunde …