Os vereadores de Maceió convocam a sociedade maceioense para debater, na próxima segunda-feira (20), em audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, encaminhada pelo Poder Executivo. O Diário Oficial trouxe a convocação feita conjuntamente pela Comissão de Constituição e Justiça e, ainda, a Comissão de Orçamento e Finanças.
Na sessão ordinária, de terça-feira (14), o presidente da CCJ, vereador Chico Filho (MDB), fez um pronunciamento no expediente final, destacando a importância do debate que irá ocorrer antes do recesso parlamentar do mês de julho. Ele lembrou que a LDO é a peça que ajuda a apontar, de forma geral, para onde seguirão os recursos e antecede a construção do Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Seguindo o que determina o regimento interno, em relação aos prazos , estaremos dicustindo essa importante peça orçamental que traz as diretrizes do orçamento que será elaborado para o ano de 2023. Ela é uma peça muito técnica e muite gante não tem conhecimento. Nela não estão contidas as peças que serão empenhadas para o orçamento, mas sim as diretrizes do que o município está planejando para o próximo ano.
Desta forma quando formos discutir a LOA já tenhamos conhecimento do que está sendo planejado”, destacou Chico.
Holanda destacou também que a discussão em tempo hábil é resultado do esforço da casa em atender a orientação do Ministério Público Estadual. Por isso, o próprio órgão está sendo convidado a participar das discussões.
A iniciativa foi enaltecida pelo presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), que também enfatizou o empenho do presidente da COF, vereador Brivaldo Marques. Em seu pronunciamento falou da importância da discussão seguir o planejamento da casa para este ano.
“E assim trazendo os resultados que a nossa sociedade e todos os órgãos de fiscalização e controle solicitaram. Dentro desse entendimento e diante do compromisso que firmamos no ano passado estamos cumprindo uma etapa importante”, disse.
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