O Senado aprovou o projeto de lei (10/2020) que torna herói da pátria o Padre Cícero, religioso que nasceu no Crato, Ceará, em 1844, e já era considerado um santo por muitos católicos. Milhares de romeiros de todos os estados se deslocam ao Ceará todos os anos nas datas comemorativas, como a de seu nascimento e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.666/23 que Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) para pessoas com idade entre 15 e 29 anos e define seus princípios, objetivos e ações. O poder público atuará de forma coordenada, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou  a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial não se confunde …

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 5, a lei nº 8.953/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga a instalação de placas ou afixação de adesivos visíveis nos hospitais da rede privada do Estado de Alagoas, informando sobre a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, a fim …

Agora é oficial. O presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, publicou no Diário Oficial da União, nesta semana, a portaria n° 870 de 30 de agosto de 2023, que divulga, de forma oficial, a população existente no Brasil por estados e municípios. O Brasil passa a ter oficialmente uma …

Um dos campeões mundiais em concentração de renda, o Brasil convive com um histórico e vergonhoso cenário de desigualdades, refletido nos altos índices de pobreza, miséria e fome, entre outras tragédias sociais. Um relatório produzido pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), baseado em indicadores de várias instituições públicas, revela que: “Os 0,01% mais …

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que prevê a antecipação da segunda parcela do reajuste aos servidores estaduais para este ano. Anteriormente a proposta aprovada era de 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos …

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1739/22, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposição tramita em caráter conclusivo e será …

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que enviou para publicação no Diário Oficial os quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro. No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova …

O Senado aprovou o PRS 78/2023, que autoriza o estado de Alagoas a contratar empréstimo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 15 milhões. Os recursos provenientes dessa operação serão destinados ao financiamento parcial do Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado …

Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLS 98/2015, estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. A proposição que é de autoria do senador Davi Alcolumbre …

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa a Portaria n° 12/2023, que designa para integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, os seguintes deputados: Alexandre Ayres (MDB), Bruno Toledo (MDB), Fátima Canuto (MDB), Ronaldo Medeiros (PT), Rose Davino (PP), Gabi Gonçalves (PP) e Lelo Maia …